fls.

PROC. Nº TST-E-RR-379.800/97.0

A C Ó R D Ã O
  SBDI1
  VA/mp    

gratificação semestral. repercussão NO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
A gratificação semestral repercute no cálculo do décimo terceiro salário, por tratar-se de gratificação periódica, conforme orientação cristalizada no Enunciado 78/TST.
Recurso de embargos conhecido e desprovido.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos em Recurso de Revista nº TST-E-RR-379.800/97.0, em que é Embargante BANCO BRADESCO S.A. e Embargado EDILTON MARINHO OLIVEIRA.

A Eg. 3ª Turma desta Corte, por meio do acórdão de fls. 273/277, conheceu mas negou provimento ao recurso de revista do reclamado, mantendo a decisão regional no sentido de que a gratificação semestral integra o cálculo do 13º salário, nos termos do Enunciado 78 do TST.
Inconformado, o demandado interpõe recurso de embargos, fls. 279/281, sustentando que a gratificação semestral e o 13º salário não podem ter incidência recíproca, porque apurados no mesmo período laboral.  Transcreve aresto (fls. 280).
Despacho de admissibilidade (fls. 284).
Ausente parecer da d. Procuradoria Geral nos termos da Lei Complementar nº 75/93 e da Resolução Administrativa nº 31/93 deste Tribunal.
É o relatório.

V O T O

INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL NO CÁLCULO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

a) Conhecimento

Apelo tempestivo, subscrito por advogado habilitado.
Atendidos os pressupostos extrínsecos.
A Eg. Turma conheceu mas negou provimento ao recurso de revista do reclamado por entender que o v. acórdão regional estava em harmonia com o Enunciado 78/TST, ao registrar que a gratificação semestral integra o cálculo do 13º salário.
Inconformado, o demandado interpõe recurso de embargos, sustentando que a gratificação semestral e o 13º salário não podem ter incidência recíproca, porque apurados no mesmo período laboral.
O aresto transcrito à fls. 280, permite o conhecimento do apelo, porque adota tese conflitante com o acórdão recorrido ao consignar a impossibilidade de repercussão da gratificação semestral no 13º salário.
Conheço, por divergência jurisprudencial.

b) Mérito

A matéria não comporta maiores indagações diante da orientação jurisprudencial consubstanciada no Enunciado 78 desta Corte, perfeitamente aplicável à gratificação semestral (periódica e de natureza contratual).
Vejamos o que dispõe o referido verbete:

"A gratificação periódica contratual integra o salário, pelo seu duodécimo, para todos os efeitos legais, inclusive o cálculo da natalina da Lei nº 4.090/62."

Esta Eg. SDI, em decisão recente, também já teve oportunidade de se pronunciar sobre a matéria, firmando o seguinte entendimento:

"GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL  - REPERCUSSÃO - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO.
A gratificação periódica contratual integra o salário pelo seu duodécimo, para todos os efeitos legais, inclusive o cálculo da gratificação natalina da Lei 4.090/62 (Enunciado 78 do TST)."
ERR-143.556/94, Rel. Min. Milton de Moura França, DJ 18.04.97

No mesmo sentido, o seguinte precedente: ERR-235.413/95, Relator Ministro Vantuil Abdala, DJ 18.12.98:

gratificação semestral. repercussão NO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO.
A gratificação semestral repercute no cálculo do décimo terceiro salário, por tratar-se de gratificação periódica, conforme orientação cristalizada no Enunciado 78/TST.
Recurso de embargos não conhecido.

Ademais, é de se ter presente que a gratificação semestral reveste-se, indubitavelmente, de natureza salarial, nos precisos termos do art. 457 da CLT.
Daí porque correta a Eg. Turma quando negou provimento ao recurso de revista, tendo em vista que o Regional estava mesmo em harmonia com a orientação contida no Enunciado 78/TST.
Pelas razões expostas, nego provimento ao apelo.
É o meu voto.

ISTO POSTO
ACORDAM os Ministros da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, conhecer dos embargos por divergência jurisprudencial, mas negar-lhes provimento.
Brasília, 30 de agosto de 1999.

ALMIR PAZZIANOTTO
Vice-Presidente, no exercício da Presidência

VANTUIL ABDALA
Relator

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